Animais em condomínios: regras evitam processos

Animais em condomínios: regras evitam processos

Animais em condomínios. Para especialista, ação processual deve ser o último recurso para a resolução desse tipo de conflito em condomínio

A presença de animais em condomínios nem sempre é permitida

Viver em comunidade não é algo conquistado sem o esforço de todos. Embora a convivência traga diversos benefícios, muitas desavenças podem surgir, inclusive nos empreendimentos habitacionais. A presença de animais em condomínios e suas regras têm sido os principais motivos de desentendimento entre os moradores. O que mais costuma incomodar os vizinhos são o excesso de barulho e a sujeira nas áreas comuns.

Hoje, no entanto, há muitas dúvidas que envolvem o tema. Muitas pessoas não sabem o que diz a legislação ou como lidar com vizinhos que não aceitam seus pets. Para ajudar você, preparamos este conteúdo com as principais informações. Quer saber mais sobre o assunto, evitar brigas e solucionar problemas? Acompanhe a leitura e confira!

É possível proibir animais em condomínios?

Em maio deste ano, a 3ª Turma do STJ (Superior tribunal de Justiça) decidiu que é proibido vetar a presença de animais em condomínios. A decisão reafirmou o direito de um morador em ter um pet. Mesmo assim, ainda existem formas de se restringir o convívio do animal com outros condôminos e sua circulação nas áreas em comum.

A decisão afirma, ainda, que eles são permitidos dentro das unidades habitacionais, desde que não apresentem riscos à saúde, à segurança, à higiene e ao sossego dos moradores. De acordo com o STJ, vetar a presença de pets vai contra a vontade individual de cada morador.

Em resumo, você pode, sim, ter seus animais de estimação dentro do seu apartamento, independentemente do porte. O problema acontece quando as vacinas não estão em dia, quando o odor ultrapassa as paredes ou quando os latidos varam a noite.

Como prevenir problemas no condomínio?

Gabriel Karpat, consultor especializado em condomínios e diretor da GK Administração de Bens, lembra que, apesar de uma liminar recente do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo (TJ-SP) ter mantido a decisão de expulsar um cão barulhento de um apartamento em Araraquara/SP, a melhor forma de solucionar esse tipo de problema é estabelecer regras e promover campanhas educativas.

A ação processual deve ser o último recurso procurado para a resolução desse tipo de conflito, extremamente comum nos edifícios. O caso deve ter uma conciliação no próprio condomínio. Detalhar no regimento interno certas regras, como a limitação de espaços permitidos aos bichos, cuidados em seu transporte, além da exigência da limpeza e do bom comportamento do animal, incluindo multas e outras sanções, é o melhor caminho para ditar a boa convivência entre vizinhos e seus bichos de estimação”, diz Karpat.

Uma alternativa que pode ajudar bastante a prevenir brigas entre condôminos é a promoção de campanhas educativas. “Nesse sentido, o síndico, com o auxílio da administradora do condomínio, pode reunir os moradores que têm animais e trazer um especialista — veterinário ou adestrador — para que os ensinem a treinar seus respectivos bichos de estimação com um bom comportamento”, sugere.

O que mais causa problemas entre moradores?

O especialista relata que o excesso de barulho e de sujeira, além do comportamento inadequado oferecendo riscos aos demais moradores, são as principais queixas que provocam a discórdia entre vizinhos quando o assunto é a presença de animais. Os campeões de reclamação são os cachorros, seguidos por pássaros “falantes” como o papagaio e a taquara.

A dica mais valiosa é que, independentemente do bicho de estimação e do que dita o regimento condominial, o morador tenha sempre o bom senso como fio condutor dessa relação. O respeito à individualidade do vizinho é essencial para que todos os envolvidos — condôminos, animais e seus donos — convivam em harmonia e tenham o seu bem-estar preservado”, conclui o diretor.

Entre regras coerentes, podemos destacar algumas. Veja:

  • não permitir animais em áreas comuns, somente no colo;
  • exigir carteira de vacinação em dia;
  • exigir o uso de coleira enquanto;
  • não permitir excesso de sujeira ou dejetos nas dependências do prédio;
  • exigir que o tutor faça a limpeza do pet.

O que eu devo fazer para evitar problemas com meu pet?

Se você tem um pet e quer evitar problemas com seus vizinhos, é importante ter bom senso e se colocar no lugar dos outros condôminos. Por isso, veja agora o que fazer para evitar desavenças:

  • mantenha a limpeza dentro de casa para evitar odores;
  • evite que o pet se estresse e fique latindo demasiadamente;
  • não permita que o animal circule sozinho pelo condomínio;
  • se a coleira sempre que for passear com o pet;
  • respeite os limites impostos pela convenção de condomínio;
  • mantenha as vacinas do pet em dia;
  • não permita que o pet suje as áreas comuns do prédio.

O que eu devo fazer se surgir um problema com o pet do vizinho?

O primeiro passo para você resolver um problema causado pelo pet do vizinho é conversar com o tutor. Se o problema for recorrente, converse a respeito e exponha seus motivos com calma e educação. Caso o tutor não reconheça os problemas, você pode apelar para o síndico ou se reunir com outros condôminos que passem pelo mesmo problema.

Se nada der certo, a dica é conversar com a administradora do condomínio, que pode aplicar multas ou advertências. Em último caso, quando nada der certo, existe a possibilidade de acionar a justiça e exigir os seus direitos. A ideia, porém, é que tudo seja sempre resolvido na base da conversa.

Os animais, cada vez mais, fazem parte da família dos brasileiros. Mesmo assim, é preciso respeitar a convivência das outras pessoas com eles e usar sempre do bom senso para evitar discussões e problemas facilmente evitáveis.

Agora que você sabe mais sobre animais em condomínios, suas regras e legislação, aproveite e curta nossa página no Facebook. Acompanhe todo nosso conteúdo sobre condomínios, mercado imobiliário e muito mais!

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