Saiba qual é a documentação necessária para contratar o seguro fiança

Saiba qual é a documentação necessária para contratar o seguro fiança

Documentação exigida para realizar o seguro fiança muda de acordo com o perfil do locatário.

seguro

O seguro fiança tem sido cada vez mais usado como alternativa para agilizar os processos que envolvem a assinatura de um contrato de locação. Com ele, proprietário e imobiliária têm mais garantia de que terão menos problemas com inadimplência. Por outro lado, inquilinos têm menos dificuldades para conseguir alugar um imóvel, já que não precisam encontrar um fiador para assumir essa responsabilidade.

Neste post, vamos contar em detalhes como funciona o seguro fiança locatícia e mostrar por que ele é tão vantajoso nas negociações de locação. Confira!

O que é seguro fiança locatícia?

Entre as três formas de garantia previstas na lei que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes (Lei 8.245 de 18/10/91), o seguro fiança locatícia é uma alternativa para quem não tem como fazer um depósito caução ou não quer pedir favor a terceiros, que, no caso de fiança, geralmente são parentes e amigos.

O seguro fiança locatícia é uma garantia para quem pretende locar um imóvel. Porém, é preciso lembrar de que não pode haver, em um mesmo contrato de locação, mais de uma forma de garantia.

“A exigência de mais de uma modalidade em um mesmo contrato constitui contravenção penal, punível com prisão simples ou multa de três a 12 meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do inquilino”, afirma o advogado especialista em Direito Imobiliário, Daphnis Citti de Lauro.

Quais as diferenças entre seguro fiança, fiador e garantia de aluguel?

O seguro fiança já ficou claro, certo? Trata-se da alternativa para quem não pode atender a outras exigências para locação de imóvel, como fiador e garantia de aluguel (também conhecida como caução).

O fiador, normalmente, é alguém muito próximo do inquilino (um familiar ou amigo), que ficará responsável pelas despesas do imóvel, caso haja inadimplência. Para isso, ele deve apresentar uma extensa documentação, comprovando a renda, a propriedade de um imóvel, entre outros dados.

Já a caução é o adiantamento do valor do aluguel (em geral, equivalente a três meses de contrato), depositado como garantia de que possíveis danos ou taxas não pagas pelo inquilino sejam indenizados na hora de entregar o imóvel. A grande dificuldade aqui é que o interessado tenha esse dinheiro no momento de assinar o contrato.

Quais os benefícios do seguro fiança em relação aos demais?

A principal vantagem para o inquilino é a independência, ou seja, não ter que passar pelo constrangimento de pedir ajuda (e toda a documentação envolvida) a outras pessoas como garantia no momento de alugar um imóvel. Além disso, em relação à caução, a possibilidade de parcelar o pagamento do seguro fiança é um benefício e tanto!

Dependendo do serviço contratado, há ainda mais vantagens. Entre elas está a assistência 24 horas, que pode incluir serviços de chaveiro, reparos elétricos ou no sistema hidráulico, entre outras emergências.

Tudo vai depender do plano escolhido. Nas coberturas mais básicas, o seguro fiança cobre a inadimplência (o que é ótimo para o proprietário e para a imobiliária), além dos custos com processos judiciais, caso sejam necessários. Nas adicionais, podem ser incluídos os pagamentos de taxas como condomínio, IPTU, água e energia. Se estiver dentro do valor contratado, o prêmio pode ser usado, inclusive, para cobrir danos no imóvel.

Por fim, sua aprovação costuma ser bem simples, ocorrendo em um prazo de 24 a 48 horas, o que elimina boa parte do processo burocrático no momento da locação e agiliza o processo.

O que é preciso para usar o seguro fiança?

O candidato a inquilino que optar pelo uso do seguro fiança locatícia como garantia no contrato de locação, desde que aceito pelo proprietário, deve, depois de escolher o imóvel, procurar um corretor de seguros e apresentar alguns documentos que variam de acordo com o tipo de locatário:

se o inquilino for trabalhador autônomo, ele deve apresentar cópias do CPF, RG, comprovante de residência, a última declaração do imposto de renda e extratos bancários dos três últimos meses;

se empregado registrado, deve apresentar cópias do CPF, RG, comprovante de residência, a última declaração do imposto de renda, os três últimos holerites e cópia da Carteira de Trabalho;

pessoa jurídica deve apresentar o contrato social com as alterações (ou declaração de firma individual, se for o caso), cópia do CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura Municipal), declaração de imposto de renda na íntegra e extratos bancários;

caso a empresa esteja em fase de constituição, devem ser apresentados os documentos dos futuros sócios e comprovantes que demonstrem a existência de capital suficiente para a abertura do negócio;

aposentados devem apresentar os três últimos recibos de pensão. Pessoas que recebem pensão alimentícia devem apresentar, também, cópia da sentença judicial acompanhada dos três últimos recibos de pensão;

as pessoas que vivem de aluguéis devem acrescentar aos documentos já mencionados o documento de propriedade do imóvel alugado, o contrato de locação e o último recibo de aluguel.

A seguradora, em geral, cobra uma quantia para fazer o cadastro do candidato. “Se a seguradora aprovar, o locador deverá elaborar um contrato de locação e efetuar o pagamento do seguro fiança, que, em geral, equivale anualmente a pouco mais que a soma de um aluguel e encargos locatícios”, afirma Lauro. O não pagamento pode acarretar a rescisão do contrato.

Como você pode perceber, a contratação de um seguro fiança apresenta vantagens para todas as pessoas envolvidas na locação — imobiliária, proprietário do imóvel e inquilino. Por isso, a modalidade tem sido cada vez mais escolhida, facilitando os processos de aprovação e assinatura de contrato e oferecendo melhores garantias contra inadimplência e outros problemas que possam ocorrer na entrega do imóvel.

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