O que você precisa saber sobre regularização de imóveis

O que você precisa saber sobre regularização de imóveis

A regularização de imóveis não precisa ser uma grande dor de cabeça para você. Embora esse processo tenha um caráter burocrático, é possível torná-lo simples quando se sabe tudo o que precisa ser feito e, sobretudo, qual a documentação deve ser apresentada para dar entrada aos trâmites legais. É importante ter em mente que, quando

A regularização de imóveis não precisa ser uma grande dor de cabeça para você. Embora esse processo tenha um caráter burocrático, é possível torná-lo simples quando se sabe tudo o que precisa ser feito e, sobretudo, qual a documentação deve ser apresentada para dar entrada aos trâmites legais.

É importante ter em mente que, quando uma propriedade não é legalizada, o dono pode sofrer grandes riscos, que vão desde as multas até os casos mais graves, como a demolição do imóvel. Então, a fim de evitar estresse e muito prejuízo, é fundamental colocar todos os documentos em dia e regularizar o bem.

Como sabemos que você não quer colocar tudo a perder preparamos este texto com alguns passos e dicas para ajudar você a entender o processo e garantir a regularização do seu imóvel! Continue acompanhando e aproveite a leitura!

O que é a regularização de imóveis?

Trata-se do ato de legalizar os imóveis irregulares junto aos órgãos responsáveis como Cartório de Registro de Imóveis, Prefeitura, entre outros. A regularização serve, portanto, para retirar a propriedade da clandestinidade.

Portanto, se o imóvel estiver irregular, ele pode ser fiscalizado a qualquer momento e o proprietário recebe multa pela infração que cometeu. Caso seja uma empresa, o negócio poderá ser fechado. Lembrando que, quando a propriedade está irregular, não se pode registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando a edificação for regularizada, o dono pode fazer o registro normalmente e transferir o imóvel, legalizar o funcionamento do seu negócio, ter acesso a financiamentos para comercializar ou reformar e muitas outras ações.

Quais são os tipos de regularização?

Regularização do IPTU

Alguns editais no Fórum informam sobre os leilões de propriedades que se encontram penhorados devido à falta de pagamento do IPTU.

Caso esse seja seu caso, saiba que há uma solução: você pode fechar um acordo com a prefeitura da sua cidade, tendo a chance de parcelar sua dívida e, assim, conseguir regularizar sua casa novamente.

Para que você tente esse acordo, é só ir até o departamento jurídico da prefeitura e falar sobre o seu caso, deixando clara a sua intenção de parcelamento da dívida.

Regularização do terreno

Para que você possa regularizar um terreno, é necessário ter o registro em cartório. Então, é só procurar o Cartório de Registro de Imóveis do seu município e entender todos os procedimentos necessários para essa regularização.

Regularização da prefeitura

Para regularizar o imóvel perante a prefeitura da sua cidade é necessário passar por alguns passos. O primeiro é dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis. Para fazer o cadastro, você precisa ter o contrato de compra e venda e solicitar a emissão da matrícula da casa ou apartamento.

Com esse documento, você já pode pedir o Habite-se ou o Alvará de Regularização. O primeiro é pedido quando já há uma edificação. Com um desses dois documentos, seu imóvel já estará regularizado.

Regularização do Habite-se

Esse é um dos documentos imprescindíveis para a regularização de imóveis. O documento é emitido pela prefeitura e comprova que a edificação foi construída.

Seguindo todas as exigências da cidade, não apresentando riscos ao local, podendo então ser habitada. Lembrando que cada município apresenta a sua própria condição em relação ao processo para conseguir o Habite-se.

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Regularização dos bombeiros

O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado tem a responsabilidade de fazer a emissão de duas licenças: CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

O dono do imóvel não vai precisar dessas duas licenças, mas somente de uma. É importante mencionar que ambas têm a mesma finalidade: garantir que a construção esteja em conformidade com as normas preventivas contra incêndio.

Regularização Ambiental

O Estado exige o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para regularizar os imóveis rurais. Esse cadastro funciona com um sistema de informação que ajuda a identificar problemas ambientais, além de buscar maneiras de solucioná-los.

Para conseguir o documento, é preciso realizar a inscrição no CAR, que deve ser feita online. Cada Estado tem sua própria plataforma e é importante mencionar que esse cadastro é obrigatório para todas as propriedades rurais do país.

Quais são os documentos necessários para fazer a regularização?

Trouxemos uma lista com os principais documentos que você terá que reunir no momento de dar entrada na regularização. Confira quais são:

  • contrato de compra e venda;
  • escritura do imóvel;
  • matrícula atualizada;
  • certidões negativas;
  • certidão de regularização do Habite-se.

Lembrando que, além desses documentos básicos, cada prefeitura pode pedir outros comprovantes e certidões para avaliar a situação do imóvel. Então, tenha bastante atenção, pois as regras variam de cidade para cidade.

Como é o processo de regularização?

1º passo: dar entrada no cartório 

O passo inicial para regularizar o bem é ir até o Cartório de Registro de Imóveis do município onde o imóvel está localizado e iniciar o processo. Para tanto, é preciso apresentar o contrato de compra e venda da propriedade. Com ele, vai ser possível fazer a emissão da escritura do imóvel.

2º passo: pedir o Alvará de Regularização

Tendo a matrícula do imóvel, o passo seguinte é pedir o Alvará de Regularização, pois ele vai atestar os procedimentos legais de construção da propriedade. Lembrando que esse documento vale somente para imóveis já construídos. Quando se trata de obras e terrenos ainda inacabados, é preciso dar entrada no Habite-se na prefeitura.

3º passo: emitir a certidão negativa

Depois de regularizar o bem perante o órgão municipal, é hora de emitir a CND (Certidão Negativa de Débitos). Tal etapa precisa ser feita em um posto da Receita Federal do seu município.

Tendo esse documento, você vai poder regularizar toda a situação financeira com o INSS, e vai poder confirmar se não existem dívidas em seu nome. Tal comprovante é essencial para regularizar a propriedade.

4º passo: confirmar a averbação do imóvel

Por fim, é precisoconfirmar a averbação de construção da propriedade, e esse é outro passo que deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis.

Concluindo todas essas etapas, finalmente o imóvel terá a regularização garantida e estará em seu nome, podendo ser facilmente negociado da forma que você desejar.

Como vimos, há inúmeras razões que evidenciam a importância da regularização de imóveis. A principal delas é que, quando você não faz isso, sua propriedade vai ser considerada clandestina, estando sujeita à fiscalização dos órgãos responsáveis. Se isso acontecer, você pode sofrer várias consequências como:

  • multa;
  • desvalorização do imóvel por causa da falta de documentação;
  • impossibilidade de vender a propriedade por meio de financiamento.

Então, se você não quiser sofrer essas consequências e muitas outras, é imprescindível que faça a regularização do bem o mais rápido possível. Não deixe esse processo para a última hora. Lembre-se de que a regularização de imóveis é importante para preservar a idoneidade da obra e também o seu bolso. 

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