Quanto tempo dura um contrato de aluguel? Tire suas dúvidas sobre o tema!

Quanto tempo dura um contrato de aluguel? Tire suas dúvidas sobre o tema!

Você sabe quanto tempo dura um contrato de aluguel? Bom, o contrato de locação trata-se de um documento essencial para assegurar a legalidade do aluguel de uma casa ou de um apartamento e resguardar locador e locatário. É, sem dúvidas, um amparo fundamental para manter o bom diálogo e relacionamento entre as partes.

Nesse documento, são estabelecidos os deveres e os direitos do locatário e do locador, a data de vencimento do aluguel, o valor e demais aspectos relevantes. A formalização acaba evitando transtornos para ambas as partes futuramente.

É por isso que você precisa saber o que pode e o que não pode ser exigido nesse contrato para que possa evitar problemas depois e para tomar decisões importantes. Pensando nisso, trouxemos as principais perguntas que muitos costumam ter nesses momentos para ajudar a tirar suas dúvidas e atualizar você! Acompanhe e boa leitura!

Quanto tempo dura um contrato de aluguel?

Nos contratos de locação mais comuns, é bem normal que o tempo mínimo seja de 30 meses. Isso não é à toa, pois a lei prevê que em caso de contratos com prazo inferior a 30 meses, ou em caso de contratos verbais, o locador vai poder exigir a devolução do imóvel apenas depois de 5 anos de locação, salvo alguns casos especiais. Lembrando que isso não é uma regra ou obrigação, uma vez que a lei não especifica prazo.

Qual lei define a duração do contrato?

É a Lei 8.245/91, famosa Lei do Inquilinato. Ela é responsável pela regulamentação do mercado de aluguel residencial e comercial com a finalidade de assegurar os direitos e evitar possíveis conflitos nos processos de locação.

Os pontos principais dessa lei abordam os aspectos relevantes que locatário e locador devem conhecer e cumprir. Veja alguns deles:

  • contrato;
  • desocupação;
  • despejo;
  • direitos e deveres do inquilino;
  • direitos e deveres do proprietário;
  • garantias;
  • fiança;
  • quebra de contrato.

E se eu quiser sair antes do apartamento?

Bom, se o locatário quiser sair antes, haverá uma multa por quebra de contrato, regulamentada pelo art. 4º da lei, que afirma que o locatário vai poder devolver o imóvel, pagando a multa pactuada, que seja proporcional ao período de cumprimento do contrato. Segundo o que diz a lei, na falta de contrato, a multa vai ser judicialmente estipulada.

Geralmente, estipula-se uma multa de 3 meses para o tempo de 1 ano de contrato, mas isso é uma regra, nem mesmo obrigação, já que a lei não especifica valor. Mas essa multa tem que ser proporcional ao período de cumprimento do contrato de locação.

Há dois casos que isentam o locatário da multa:

  • se ele notificar o locador com prazo de 30 dias de antecedência, no mínimo;
  • se a devolução do imóvel decorrer de uma transferência pelo empregador para prestar serviço em outro local.

O proprietário pode solicitar o imóvel de volta antes do fim do contrato?

O proprietário vai poder pedir o imóvel de volta antes do término do prazo apenas quando acontecer infração contratura por parte do locatário ou mediante apresentação de justificativa.

De forma resumida, a locação vai poder ser desfeita se:

  • houver prática de infração contratual ou legal;
  • ocorrer acordo mútuo;
  • tiver falta de pagamento do aluguel e de outros encargos;
  • forem feitas reparações urgentes determinadas pelo Poder Público;
  • a vigência ininterrupta da locação ultrapassar 5 anos;
  • for pedido para demolição ou para realizar obras aprovadas pelo Poder Público.

Enfim, alugar uma casa ou apartamento pode ser uma decisão muito positiva para a sua qualidade de vida. Porém, para que você consiga evitar dores de cabeça no futuro, o ideal é sempre ter o contrato de aluguel com atenção.

Afinal de contas, esse documento serve para que locatário e locador se resguardem quando se sentirem prejudicados, isso porque o embasamento na lei permite que ambos busquem formas legais de solucionar os problemas.

E então, gostou de saber mais sobre quanto tempo dura um contrato de aluguel? Aproveite e compartilhe este texto para que mais pessoas fiquem por dentro do assunto e evitem problemas!

Imovelweb
ADMINISTRATOR
PROFILE

Comente

Mais Matérias

Colunistas

Encontre aqui o imóvel
dos seus sonhos