Uma enorme quantidade de imóveis no Brasil é irregular. A razão disso é que muitos moradores não registraram seus imóveis, pensam que apenas a escritura de posse do imóvel é o suficiente para assegurar a propriedade. No entanto, vale ressaltar que ter a escritura de posse não quer dizer ser dono da residência.
É necessário assegurar a posse por meio do registro de propriedade feito em cartório. É dessa forma que o dono garante, de fato, os direitos sobre o bem. Do contrário, o imóvel permanece no nome da pessoa que consta como proprietária nesse registro.
Para tirar dúvidas, neste artigo, falaremos como funciona o processo de escritura de posse do imóvel. Além disso, explicaremos a importância de seguir de perto as regras que regem esse procedimento. Confira os próximos tópicos!
Quais são as dúvidas mais comuns sobre escritura de posse de imóvel?
A grande verdade é que cerca da metade dos imóveis no Brasil são irregulares. Essa informação é apresentada em um artigo do site da Veja. Como dito na introdução, o caminho para a regularidade do imóvel envolve a escritura de posse — mas esse é apenas parte do trajeto. Para entendermos melhor todos os procedimentos, a seguir, tocamos em questionamentos importantes.
1. O que é uma escritura de posse do imóvel?
É um documento que deve ser providenciado por quem deseja regularizar um bem. É essencial quando o morador tem a posse do imóvel, mas não possui o título de propriedade oficial. Pode ser feito por meio de uma escritura pública, que atesta que o requerente é o proprietário oficial do bem.
É a primeira medida para regularização da propriedade. Isso porque a escritura de posse vale como uma declaração que será encaminhada ao Cartório de Títulos e Documentos para comprovação de que o imóvel pertence ao requerente.
2. O que deve constar na escritura de posse?
A escritura de posse do imóvel deve conter informações sobre o proprietário, tais como:
- nome do posseiro;
- estado civil: é importante informar os dados pessoais do cônjuge também;
- CPF;
- carteira de identidade;
- data de nascimento;
- profissão;
- nacionalidade;
- local de residência;
- identificação do imóvel, devendo constar o seu endereço, metros quadrados e benfeitorias.
Dessa forma, o requerente terá um documento oficial para regularizar o imóvel e garantir que ele fique no seu nome.
3. É possível registrar um imóvel tendo apenas a escritura de posse?
Muitos cartórios deixaram de realizar a escritura de posse. Diante disso, cabe a um profissional de Direito Imobiliário elaborar um instrumento particular de posse, que valerá como um documento para a regularização do imóvel.
4. Por que fazer a escritura de posse?
Sobretudo devido à necessidade de regularizar a situação de um imóvel. Com esse documento, é possível atestar se o imóvel pertence ou não a determinada pessoa. Trata-se de um documento oficial que viabiliza a obtenção do registro definitivo.
Sendo assim, lavrar uma escritura com o reconhecimento necessário é muito importante, principalmente para evitar o surgimento de dúvidas ou dificuldades no futuro.
5. Qual é o valor de uma escritura de posse?
Os custos de uma escritura de posse têm a ver com o valor do imóvel. Por exemplo, um lote de R$ 15.000,00 custa R$ 674,05. Já um imóvel de cerca de R$ 100.001,00 até R$ 200.000,00 custa R$ 2.686,65.
6. Qual é a validade jurídica da escritura de posse?
Não tem validade jurídica. Para isso, é necessário passar pelo registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis. Dessa forma, estará devidamente regularizado e no nome do proprietário. O registro deve ocorrer no próprio município onde a propriedade está localizada.
7.Como funciona a matrícula?
A matrícula de um imóvel é um registro oficial que contém todas as informações relevantes sobre a propriedade. Em muitos países, como o Brasil, a matrícula é mantida por um Cartório de Registro de Imóveis.
Quanto as informações inseridas nesse documento, estão detalhes sobre a propriedade, incluindo sua localização, área, limites, descrição, histórico de transferências de propriedade e gravames (como hipotecas ou ônus reais).
Na prática, a matrícula é essencial para comprovar a propriedade legal de um imóvel e proteger os direitos do proprietário. Ela serve como um registro público que oferece transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
8.Quais são os direitos?
A posse de um imóvel – documentada por meio de uma escritura – confere ao possuidor os seguintes direitos:
- usar e desfrutar do imóvel conforme as condições estabelecidas na escritura de posse ou segundo os termos de posse estabelecidos;
- defender sua posse contra interferências injustas ou ilegais de terceiros. Isso inclui ações como invasões, tentativas de despejo ou outras interferências;
- dependendo das condições estabelecidas na escritura de posse, o possuidor pode ter o direito de transferir ou ceder sua posse a terceiros;
- em algumas situações, o possuidor pode ter o direito de reter o imóvel até que certas obrigações sejam cumpridas, como o pagamento de dívidas ou a realização de acordos específicos relacionados à posse.
9.Que documentos comprovam a posse do imóvel?
Como mencionado, a escritura é um documento que atesta a posse de um imóvel por parte de um indivíduo ou entidade. Se o imóvel estiver alugado, o contrato de locação pode ser utilizado como evidência da posse do imóvel pelo locatário durante o período de vigência do contrato.
Além disso, evidências de pagamentos relacionados ao imóvel, como recibos de aluguel, contas de serviços públicos (água, luz, gás), impostos ou taxas, podem ser utilizados para demonstrar a posse e o uso do imóvel.
Ademais, são meios comprobatórios os depoimentos de testemunhas, vizinhos ou outras partes que confirmem a posse do imóvel pelo indivíduo.
10.Como recuperar a posse do imóvel?
É recomendável consultar um advogado ou profissional jurídico especializado em direito imobiliário para obter orientação e assistência adequadas. Esse profissional avaliará a situação, fornecerá orientações legais e representará os interesses do possuidor na recuperação da posse.
Em alguns casos, é possível resolver a situação por meio de negociações ou mediações entre as partes envolvidas, evitando a necessidade de litígios judiciais. Se as tentativas de negociação ou mediação não forem bem-sucedidas, o próximo passo pode envolver a apresentação de uma ação judicial para recuperar a posse do imóvel.
11.Vale a pena adquirir um imóvel de posse?
Adquirir um imóvel de posse pode oferecer oportunidades de investimento e aquisição a preços mais baixos. No entanto, é fundamental realizar uma avaliação cuidadosa, obter orientação jurídica especializada e considerar todos os fatores relevantes antes de tomar a decisão de compra. Esses fatores incluem: a avaliação de riscos, custos, condições legais e potencial de valorização.
Por que é importante entender sobre o processo de escritura de posse?
O entendimento do processo de escritura de posse permite compreender as leis, regulamentos e procedimentos legais aplicáveis. Isso é fundamental para garantir que as transações imobiliárias sejam realizadas conforme a legislação vigente, evitar problemas legais ou litígios futuros.
Além disso, o conhecimento sobre a escritura de posse ajuda a proteger os direitos de propriedade e a posse de imóveis, permitindo que os proprietários, possuidores e investidores entendam seus direitos, obrigações e responsabilidades.
Enfim, providenciar a escritura de posse do imóvel e encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis é uma forma de proteger o seu bem, assegurando que fique no seu nome. Esse cuidado garantirá seu patrimônio!
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