Quando o inquilino paga o primeiro aluguel?

Quando o inquilino paga o primeiro aluguel?

Tire todas suas dúvidas sobre os direitos e deveres dos inquilinos de imóveis

O pagamento do aluguel pode gerar dúvidas recorrentes na cabeça de quem está em busca de um imóvel para morar. Quando o primeiro aluguel deve ser pago vai depender muito do modelo de contratação que o inquilino está negociando com o dono da propriedade.

Ao decidir pelo aluguel de um imóvel, a maioria das opções exigem que se tenha uma garantia no fechamento do contrato para poder entrar na casa ou apartamento. Não há nenhuma obrigação legal de pagamento dessa garantia, porém, dificilmente você encontrará um locador disposto a fechar negócio sem esse valor antecipado.

Husband and wife discussing a document

Geralmente essas garantias se apresentam de três formas diferentes, sendo elas: caução, fiador e seguro-fiança. A primeira delas, o caução, trata-se de um depósito antecipado para garantir que o proprietário do imóvel não terá prejuízos. O mais comum é o valor de três aluguéis a ser depositado em uma conta poupança e devolvido pelo locador com as correções devidas ao final do contrato realizado. A segunda é o fiador, em que um amigo ou parente próximo se compromete com as parcelas caso o inquilino atrase o aluguel. A terceira é o seguro-fiança, que é um valor um pouco maior pago mensal ou à vista. O objetivo desse valor a mais é quitar a dívida acordada em caso de atraso.

Ainda que o mais habitual seja a cobrança de valores antecipados pelas locações, há uma modalidade de aluguel sem garantias. Essa forma de contrato ainda é nova e pouco utilizada, porém traz vantagens para o inquilino e para o proprietário do imóvel. No caso de quem quer efetuar o aluguel, é um contrato que dispensa o uso de caução, fiador e seguro. Já para o locador, a vantagem é que o aluguel pode ser cobrado antecipadamente na entrada do imóvel, apenas para garantir que, caso necessário, a ação de despejo seja acionada por motivo de atraso ou não-pagamento. Sendo assim, o locatário não poderá utilizar o imóvel por mais um mês.

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O ideal após o inquilino definir qual imóvel irá alugar é informá-lo todos os valores devidos que precisarão ser pagos no primeiro aluguel. Dessa forma, ele não será pego de surpresa com custos elevados fora do imaginado anteriormente. Além do valor dos dias utilizados no mês a contar a partir da validação do contrato em cartório e retirada das chaves, o locatário deve atentar-se a taxas como IPTU, mudança (se houver) e condomínio (em caso de apartamento ou casa em área particular). O IPTU deverá ser cobrado a partir do mês de início do aluguel, podendo não ser integral dependendo do período em que começa a ocupação do imóvel.

No geral, o primeiro aluguel costuma ocorrer em 30 dias após a locação ou no dia 5 do mês vigente, após a assinatura do contrato. Em caso de não fechamento dos 30 dias de locação, o aluguel deve ser cobrado proporcionalmente.

O mais indicado é que se pense em um modelo de contratação que seja interessante para ambas as partes e que o contrato seja realizado por profissionais capacitados e com bom conhecimento nos assuntos competentes.

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