O que é alienação fiduciária de imóvel entre particulares?

O que é alienação fiduciária de imóvel entre particulares?

Entenda como funciona a alienação fiduciária entre pessoas físicas e saiba como orientar seus clientes a respeito do assunto.

Como já dissemos em outros artigos, a profissão de um corretor de imóveis exige muito mais do que saber vender e lidar com pessoas. Em uma profissão tão concorrida, é preciso se destacar também com o conhecimento dos termos da função, seus pormenores, bem como os assuntos que permeiam o mercado imobiliário.

Pensando nisso, trouxemos uma pauta que aborda um assunto antigo, porém não tão discutido no meio imobiliário: alienação fiduciária.

Antes de qualquer coisa, precisamos que – caso ainda não saiba – você entenda o que essas duas palavras significam. Alienação fiduciária não é um termo presente no vocabulário diário das pessoas. No entanto, quem deseja fazer um financiamento ou quem trabalha com isso (corretores de imóveis, por exemplo) precisam saber o que o termo quer dizer.

Alienação fiduciária de imóvel é um meio jurídico que garante direitos através de um contrato, ou seja, é um meio para que os direitos de determinada pessoa sejam reais.

Ok, mas ainda assim não está claro, certo? Então vamos lá!

Imagine uma situação qualquer onde haja um credor e um devedor com um empréstimo de alto valor envolvido. Qual a garantia que o credor tem de que vai ser pago? De que forma esse credor pode se resguardar de que não sairá no prejuízo? A resposta é alienação fiduciária.

Assim o devedor garante, através de um bem passado temporariamente ao credor, que a dívida será paga. Ao fim do pagamento, o bem retorna ao devedor. Caso a dívida não seja paga, o bem passa a ser definitivamente do credor.

No caso de alienação fiduciária de imóvel entre pessoas físicas, por exemplo, o devedor transfere um imóvel e continua usando um bem que não o pertence mais, mesmo que temporariamente. A partir do momento que a dívida for extinguida, o devedor terá a posse direta do imóvel novamente.

Agora que ficou mais claro, você já deve ter percebido que funciona como um substituto da antiga hipoteca. No entanto, a vantagem da alienação em comparação a hipoteca é o fato de não haver necessidade de ida ao judiciário e de longos processos judiciais. A transação pode ser realizada através de contrato firmado apenas em Cartório Civil, de acordo com a lei 9.514/97.

Essa lei determina que a alienação fiduciária de imóvel entre particulares esteja resguardada através de um contrato, onde obrigatoriamente deverá conter: valor total da dívida, prazo e condições de quitação dessa dívida, juros e qualquer encargo sobre os valores, descrição do bem alienado, cláusula que assegura ao devedor continuar usando o bem, indicação de valor do imóvel e critérios de revisão caso haja necessidade de um leilão.

Agora vamos supor que ainda não houve a quitação da dívida e o devedor deseja se desfazer do imóvel. Como vender ou repassar uma propriedade em alienação fiduciária?

Assim que identificar o desejo de venda, o devedor deve notificar o credor. No entanto, é obvio que se o imóvel está alienado, ainda resta saldo devedor a ser quitado. Nesses casos a venda poderá ser concretizada, o que vai acontecer é que parte do valor recebido pela venda deverá ser utilizado para quitar o empréstimo e honrar o contrato com o credor.

Outra vantagem dessa modalidade jurídica é que não há nenhum registro na lei que determina o uso da alienação fiduciária apenas pelo sistema de financiamento imobiliário, bancos e construtoras, por exemplo. Ou seja, a alienação pode acontecer através de particulares.

Na prática, é possível que exista alienação fiduciária de imóvel através de um financiamento na caixa, bem como existe a possibilidade de pessoas físicas, através de um contrato registrado, realizarem a transferência de imóvel para garantir o pagamento de uma determinada dívida.

Além disso, a lei também não diz nada sobre proibir o uso de imóveis de terceiros no contrato de alienação fiduciária.

Assim, é possível que existam imóveis alienados sem que o dono tenha conhecimento desse fato. Por isso, aos corretores é extremamente importante analisar todas as documentações do imóvel antes de realizar uma venda, evitando assim problemas futuros.

Por fim, agora que você já sabe o que é, como realizar e para que serve a alienação fiduciária, vale ressaltar que essa modalidade trouxe inovação ao mercado imobiliário.

Em um mercado que ficou muito tempo em recesso e com vendas congeladas, a alienação de imóveis foi uma saída objetiva e sem burocracia para diversos negócios bem concretizados, além de passar segurança a quem vendia o imóvel, o contrato trazia um pacto direto, eficiente e menos burocrático entre particulares, bancos, construtoras e agentes financeiros.

Portanto, todos os lados podem se beneficiar com essa prática.

Gostou do nosso artigo de hoje? Continue nos acompanhando e garanta muito mais conhecimento sobre o mercado imobiliário.

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