Projetos apresentados antes da nova lei de zoneamento podem ser executados em São Paulo

Projetos apresentados antes da nova lei de zoneamento podem ser executados em São Paulo

As vendas de imóveis podem ter sido positivas após queda de liminar no mês passado em São Paulo, entenda melhor em nossa matéria.

Durante os meses de março e abril, o mercado imobiliário em São Paulo viveu momentos de incertezas.

Isso porque uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça no final do mês de fevereiro colocava os projetos imobiliários da cidade em risco. De acordo com o SECOVI – SP, imóveis como prédios residenciais, escolas, shoppings, salas comerciais e outros empreendimentos eram lançados de acordo com o direito de protocolo.

O direito de protocolo servia para garantir que os projetos levados para obter licenciamento antes da nova Lei de Zoneamento, que entrou em vigor em 2016, pudessem receber essa licença de acordo com a legislação antiga.

Para que você possa entender melhor os efeitos dessa liminar, imagine que ao revisar todos os projetos que já existiam as construtoras deveriam modificar itens como quantidade de vagas de garagem, número de andares nos prédios, qual seria a área construída total, área de lazer, entre outros itens.

Planejamentos em fase final deveriam ser todos refeitos ou poderiam deixar de existir, já que se tornariam inviáveis legalmente. Além de afetar diretamente as construtoras, os empregos gerados em cada projeto também deixariam de existir, dando início a uma crise grave no setor.

Essa liminar foi protocolada pelo Ministério Público através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, alegando a preservação do meio ambiente, com a intenção de derrubar essa permissão de uso do direito de protocolo.

A ação foi aceita através de uma liminar que durou dois meses, mas foi derrubada em 16 de maio de 2018.

Quais foram os efeitos dessa liminar no período?

O mercado imobiliário 2018 veio de uma recuperação crescente após a maior crise já enfrentada no setor. Avaliando apenas o mês em que a liminar de direito de protocolo entrou em vigor, mês de fevereiro, já existia uma alta em relação a janeiro.

Segundo dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), em fevereiro foi registrado na cidade de São Paulo o lançamento de 341 unidades residenciais, uma alta significativa em relação ao mesmo mês em 2017 que teve apenas 179 unidades lançadas, ou seja, um percentual de 90,5% acima do resultado anterior.

Porém, com a liminar vigente os números voltaram a estagnar. Analisando março e abril, o Secovi- SP verificou que 1.802 unidades residenciais novas foram comercializadas no último mês analisado. O número é negativo e representa uma queda de 31% se considerarmos as 2.613 unidades comercializadas no mês de março.

Portanto, em um mercado em alta, a liminar trouxe efeitos negativos imediatos e o impacto foi considerado muito grave por especialistas do setor.

Apenas durante o tempo em que ficou em vigor, a liminar afetou o lançamento de 65 empreendimentos. Esses 65 projetos eram referentes à cerca de 15,8 mil apartamentos a menos em São Paulo. Colocando na ponta do lápis, ou na calculadora, foram R$ 7,7 bilhões em valor geral de vendas (VGV), além de R$ 528 milhões em impostos e 55,8 mil empregos envolvidos nas obras e serviços a menos.

Esses dados são parte de um estudo recente feito pela Abrainc.

Como o mercado se comporta após um mês da queda da liminar?

Desde 16 de maio, quando em sessão do julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), derrubou por 16 votos a favor da queda da liminar e 7 votos contra, o mercado de imóveis em São Paulo comemora que os projetos apresentados antes da nova lei de zoneamento possam ser executados na cidade.

No entanto, apesar dessa comemoração, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento teve que lidar com uma lista imensa de projetos parados, que ficaram em análise durante o período de validade da liminar, o que provocou lentidão na demanda de projetos.

De acordo com a secretária responsável, Heloisa Proença, será difícil avaliar em quanto tempo os prazos serão normalizados, o que significa que a normalidade do mercado e a volta das altas em relação aos números dos imóveis comercializados podem demorar a aparecer novamente com dados positivos.

Porém, isso não significa que o mercado mergulha novamente na crise, pelo contrário, as pesquisas realizadas no setor devem sair com números de vendas e lançamentos mais altos, confirmando a recuperação do mercado em São Paulo.

A decisão definitiva ainda não foi julgada, isso porque o julgamento levou em consideração apenas o recurso da Prefeitura de São Paulo contra a liminar. Ainda falta a Corte realizar o julgamento do mérito. Esse julgamento provavelmente vai ocorrer no segundo semestre de 2018, mas a data ainda não foi agendada.

O que poderia deixar o mercado receoso. Porém, ainda segundo a secretária Heloisa Proença, o mercado não enxerga essa possibilidade de uma reversão na queda da liminar, o que poderia afetar os lançamentos e comercializações novamente, nos próximos meses.

Como a liminar caiu devido a 16 votos a favor e somente 7 votos contra, o mercado vê esse julgamento como uma causa já ganha.

Imovelweb
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